·Definições
Para facilitar a leitura, alguns termos usados neste documento têm o seguinte significado:
- Flowtalks ou "nós": Flowtalks, plataforma de atendimento omnichannel operada pela empresa identificada na seção de contato.
- Plataforma: o conjunto de módulos, funcionalidades, aplicativos e serviços disponibilizados sob a marca Flowtalks.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para uso próprio ou da sua equipe.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e operar a Plataforma.
- Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, conforme a LGPD.
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
·Termos de Uso
Ao contratar ou utilizar a Plataforma, o Cliente e os seus Usuários concordam com as condições descritas nesta seção. Caso não concorde com qualquer ponto, o uso da Plataforma deve ser interrompido.
1.Objeto
A Flowtalks disponibiliza uma plataforma de atendimento e comunicação que reúne, entre outros recursos, atendimento omnichannel, automação de fluxos, gestão de oportunidades, disparo de campanhas, recursos de inteligência artificial e atendimento por voz. O escopo exato dos módulos contratados é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente.
2.Cadastro e conta de acesso
O uso da Plataforma exige a criação de uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por seus Usuários.
- Cada Usuário deve utilizar credenciais individuais, sem compartilhamento de senha.
- O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
- A Flowtalks pode suspender contas com indícios de uso fraudulento ou em desacordo com estes Termos.
3.Regras de uso
O Cliente e os Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável, incluindo as regras das plataformas de mensageria integradas. É vedado, entre outras condutas:
- Enviar mensagens a destinatários que não consentiram em receber comunicações, quando o consentimento for exigido.
- Utilizar a Plataforma para envio de spam, conteúdo enganoso, ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada da Plataforma.
O descumprimento das regras das plataformas de terceiros — como as políticas do WhatsApp e da Meta — pode resultar em limitações ou bloqueios impostos por esses provedores, situações que fogem ao controle da Flowtalks.
4.Serviços e integrações de terceiros
A Plataforma integra-se a serviços de terceiros, como provedores oficiais de mensageria, meios de pagamento, sistemas de CRM e ferramentas de telefonia. O uso desses serviços está sujeito também às condições e políticas dos respectivos fornecedores. A Flowtalks não responde por indisponibilidades, alterações de regras ou decisões tomadas por esses terceiros.
5.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, marca, layout, textos e elementos visuais — pertence à Flowtalks ou aos seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato, sem transferência de titularidade.
Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem de titularidade do Cliente.
6.Contratação, planos e pagamento
As condições comerciais — valores, forma de pagamento, ciclo de faturamento e módulos contratados — são definidas na proposta aceita pelo Cliente. O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso, mediante aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Eventuais custos cobrados por plataformas de terceiros, como as tarifas de conversas do WhatsApp praticadas pela Meta, seguem as regras e os valores definidos por esses provedores.
7.Limitação de responsabilidade
A Flowtalks empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, a Flowtalks não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.
- Uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários.
- Bloqueios ou penalidades aplicados por provedores de mensageria em razão de práticas do Cliente.
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou expectativas de resultado comercial.
8.Vigência e rescisão
O contrato vigora pelo prazo definido na proposta e pode ser rescindido por qualquer das partes conforme as condições ali estabelecidas. Encerrado o contrato, o acesso à Plataforma é desativado e os dados do Cliente são tratados conforme a seção de retenção desta Política.
Parte II — Política de Privacidade·Política de Privacidade
Esta seção descreve como a Flowtalks coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais, em conformidade com a LGPD. Aplica-se a Clientes, Usuários e demais Titulares que interajam conosco.
9.Quem trata os seus dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma envolve dois papéis distintos:
- A Flowtalks como controladora dos dados de cadastro, contato e faturamento de Clientes e Usuários, e dos dados de quem nos procura pelos canais comerciais.
- A Flowtalks como operadora dos dados que o Cliente insere ou trata na Plataforma no relacionamento com os seus próprios clientes finais. Nesse caso, o Cliente é o controlador desses dados e define as finalidades do tratamento.
10.Dados que coletamos
11.Para que usamos os dados
- Fornecer, operar e manter a Plataforma e os seus módulos.
- Realizar cadastro, autenticação e gestão de contas.
- Processar contratações, pagamentos e obrigações fiscais.
- Prestar suporte técnico e atendimento comercial.
- Enviar comunicações operacionais e, quando autorizado, comunicações comerciais.
- Aprimorar a Plataforma, a segurança e a experiência de uso.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
12.Bases legais
Cada tratamento se apoia em uma base legal prevista na LGPD, entre elas: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável. O detalhamento das bases por finalidade deve ser confirmado na revisão jurídica.
13.Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com:
- Provedores de infraestrutura, hospedagem e serviços de nuvem.
- Provedores oficiais de mensageria e telefonia integrados à Plataforma.
- Meios de pagamento e instituições financeiras, para processamento de cobranças.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A Flowtalks não comercializa dados pessoais.
14.Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis. Encerrado o contrato, os dados do Cliente são eliminados ou anonimizados após o prazo legal de guarda, salvo quando a manutenção for exigida por lei. [Confirmar prazos específicos na revisão jurídica.]
15.Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e rotinas de backup. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
16.Os seus direitos como Titular
A LGPD garante ao Titular, entre outros, os direitos de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da lei.
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
- Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para exercer esses direitos, o Titular deve entrar em contato pelo canal indicado na seção de contato. Quando os dados forem tratados pela Flowtalks na condição de operadora, a solicitação pode ser encaminhada ao Cliente controlador.
17.Cookies e tecnologias similares
Os nossos sites e a Plataforma podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, medição de uso e melhoria da experiência. O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. [Ajustar conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.]
18.Alterações deste documento
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.
19.Contato e foro
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício de direitos como Titular, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados (DPO):
Fica eleito o foro da comarca de Jacutinga/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.